sábado, 12 de janeiro de 2013

Sentença penal. Ameaça e lesão corporal supostamente praticada por ex-companheiro (artigos 147 e 129, §9º do Código Penal). Dúvida sobre a dinâmica dos fatos. Vítima que muda depoimento. Inexistência de outras provas. Absolvição.

         
 
          PROCESSO xxxxx
 
Vistos.     
 
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu representante legal em exercício neste Juízo, ofereceu denúncia contra (xxxxx nome do réu), já qualificado, dando-o como incurso no artigo 129, §9º e artigo 147, ambos do Código Penal, pela prática dos fatos delituosos descritos na peça vestibular acusatória nos seguintes termos (fls. xx):
 

Consta do incluso Inquérito Policial, no dia (xxxxx data dos fatos), por volta das 16h30, na (xxxxx local dos fatos), nesta cidade e Comarca, (xxxxx nome do réu), qualificado as fls. 13, com fotos acostadas a fls. 25, ofendeu a integridade corporal de (xxxxx nome da vítima), sua ex-companheira com quem tinha convivido, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no relatório de atendimento médico a fls. 26, bem como ameaçou-a por palavras e gestos, de causar-lhe mal injusto e grave, fazendo uso de uma faca, dizendo que a mataria.”
 
O réu foi citado (fls. xx) e apresentou defesa (fls. xx).  A denúncia foi recebida (fls. xx).
 
 
No decorrer da instrução foram ouvidas a vítima (fls. xx), as testemunhas de acusação (fls. xx) e foi realizado o interrogatório do réu (fls. xx).
 
Em alegações finais, sob forma de memorial escrito, o representante do Ministério Público, após analisar o conjunto probatório, entendeu estarem devidamente demonstradas a materialidade e autoria do delito, mas diante da inimputabilidade do réu, requereu a absolvição imprópria, para que haja a imposição de medida de segurança de internação (fls. xx).
 
Por sua vez, em alegações finais, também sob a forma de memorial escrito, a defesa do acusado pleiteou a absolvição, alegando insuficiência probatória (fls. xx).
 
Vieram os autos conclusos.
 
É O RELATÓRIO.
 
DECIDO.
 
O pedido inicial é improcedente.
 
O caso é de desinteligência entre ex-conviventes.
 
(xxxxx nome do réu), que é inimputável (fls. xx), disse que não se recorda dos fatos uma vez que estava “chapado, meio bêbado” (fls. xx).  A suposta vítima (xxxxx nome da vítima) negou os fatos descritos na denúncia.  Disse “eu estava com ciúmes dele, eu falava que ele estava com outra, eu fui pra cima dele e ele veio pra cima de mim”, “eu fui em cima pra dar tapa nele”.  Disse que não foi agredida pelo acusado, que ele não estava armado com faca e que “eu inventei porque pensei que não ia dar nada” (fls. xx).
 
A testemunha (xxxxx nome da testemunha) disse que presenciou os dois discutindo, mas que não viu qualquer agressão ou ameaça (fls. xx). 
 
A testemunha (xxxxx nome da testemunha), guarda civil municipal, relatou que foram acionados e que já encontraram (xxxxx nome da vítima) sendo atendida na ambulância, que relatava ter sido agredida e ameaçada pelo ex-convivente.  Conseguiram localizar (xxxxx nome do réu), mas ele não estava na posse de qualquer faca.  (xxxxx nome do réu) já é conhecido nos meios policiais por ter furtado uma residência (fls. 84-86).
 
No caso vertente, pairam dúvidas se a lesão constatada às fls. xx foi, de fato, praticada pelo réu (e nesse caso a vítima teria mudado o depoimento para proteger o ex-convivente, o que é comum quando o caso envolve família) ou se foi decorrente da própria atitude da vítima (auto-lesão involuntária), no momento em que ela teria investido contra o réu para estapeá-lo.
 
Em face do que foi amealhado aos autos, a medida de rigor é a absolvição por ausência de provas.  Uma condenação não se pode sustentar em meras suposições, em probabilidades de autoria.  Ainda que indícios possam ter surgido dos fatos investigados, não foram suficientes a ligar, com segurança, (xxxxx nome do réu) à conduta criminosa, sendo impossível realizar um juízo de certeza quanto à responsabilidade criminal do acusado.
 
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, absolvendo, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, (xxxxx nome do réu), anteriormente qualificado, de estar incurso nas penas dos artigos 129, §9º e 147 do Código Penal.
 
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO.
 
A todos os outros processos em curso contra o réu, encaminhem-se cópias do laudo médico legal que atesta sua inimputabilidade, com urgência (fls. xx).
 
Custas na forma da lei.
 
Amparo, xxxxx (data)
 
 
FABÍOLA BRITO DO AMARAL
  Juíza de Direito
 
 
 

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