sexta-feira, 12 de julho de 2013

Nova normativa médica

 
   
 
 
Nos últimos dias foram publicadas duas normativas referentes aos médicos. 
 
A Medida Provisória nº 621 foi publicada no dia 9 de julho e "institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências".  É aquela que determina que o diploma de médico somente será conferido após 2 (dois) anos de serviços no SUS.  Segue o link: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Mpv/mpv621.htm
 
E a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, "dispõe sobre o exercício da medicina".  Segue o link: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12842.htm
 
As duas são polêmicas e pelo andar da carruagem serão objetos de ADI´s.  Aguardemos.
 
 

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