sábado, 11 de abril de 2015

Parecer psicossocial



Assim como os demais trabalhos feitos pelos auxiliares do juízo, o parecer psicossocial não é vinculante. Mas, quando bem feito, é tão importante, tão essencial.  Serve como um holofote, a clarear os fatos. É o norteador do Juiz.  

Sorte minha poder contar com uma equipe competente em Amparo: Gleice Corradine, Carmem Silvia Gonçalves, Ana Lucia Siqueira Bazuchi e Aline Alberti.

Segue julgado do Supremo Tribunal Federal.

Menor e parecer psicossocial

Parecer psicossocial, que não se reveste de caráter vinculante, é elemento informativo para auxiliar o magistrado na avaliação da medida socioeducativa mais adequada a ser aplicada. Com base nessa orientação, a 1ª Turma negou provimento a recurso ordinário em “habeas corpus” em que pretendida a progressão da medida socioeducativa de internação. Na espécie, o Ministério Público estadual oferecera representação em face do recorrente pela suposta prática de atos infracionais equivalentes aos crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, roubo majorado, formação de quadrilha e dano. O Tribunal “a quo” mantivera o indeferimento do benefício com base na fuga noticiada nos autos e na reiteração do reeducando em atos infracionais graves e com violência à pessoa. A Turma asseverou que a decisão recorrida fora lastreada em fundamentação idônea, observada a condição peculiar do adolescente em desenvolvimento.
RHC 126205/PE, rel. Min. Rosa Weber, 24.3.2015. (RHC-1262015)


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